Novos avisos do Portugal 2020 publicados

Foram publicados novos avisos de concurso no âmbito do Domínio da Competitividade e Internacionalização do Portugal 2020, com novas oportunidades de financiamento para os projetos de investimento produtivo das empresas do setor do Turismo.

Estão disponíveis os seguintes avisos de concurso:

AAC 07/SI/2020 - Sistema de Incentivos Inovação Produtiva
Projetos Individuais

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Período de Candidatura:

De 05-02-2020 a 20-04-2020 (19h)

AAC 08/SI/2020 - Sistema de Incentivos às Empresas 

Projetos "Inovação Produtiva” | Territórios de Baixa Densidade

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Período de Candidatura:

Fase I - De 2020/fev/05 a 2020/mar/16 (19 horas)

Face II - De 2020/mar/17 a 2020/jun/29 (19 horas)

Fase III - De 2020/jun/30 a 2020/set/07 (19 horas)

AAC 09/SI/2020 - Sistema de Incentivos às Empresas Projetos

Empreendedorismo Qualificado e Criativo

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Período de Candidatura:

De 05-02-2020 a 20-04-2020 (19 horas)

Regulamento Especifico do Domínio da Competitividade e Internacionalização - Sétima alteração

Foi publicada hoje no Diário da República nº 237/2018, Série I, a sétima alteração ao Regulamento Especifico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria nº 57-A/2015 de 27 de fevereiro.

Portaria n.º 316/2018 - Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10117279936

Regulamentos Portugal 2020 publicados

Foi publicado em Diário da República o Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro) e o Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (através da Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro), no âmbito do Portugal 2020.

O Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização prevê um sistema de incentivos às empresas que inclui três tipologias de investimento:

- Inovação empresarial e empreendedorismo

Natureza do incentivo:

Reembolsável sem juros

Taxa de apoio:

base 35%

máxima 75%

Prazos de reembolso:

8 anos, com 2 de carência (geral)

10 anos, com 3 de carência (novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos)

Majorações:

15% PME com despesa elegível > 5 milhões euros

25% pequenas empresas com despesa elegível < 5 milhões euros

10% territórios de baixa densidade

10% demonstração e disseminação

10% empreendedorismo (na tipologia empreendedorismo qualificado e criativo)

10% empreendedorismo jovem ou feminino

10% sustentabilidade

Isenção de reembolso:

até 50% do valor do incentivo reembolsável, em função do grau de superação de metas fixadas

- Qualificação e internacionalização das PME

Natureza do incentivo:

Não reembolsável

Taxa de apoio: 

geral | máxima 45% (ver excepções)

vales internacionalização e inovação | máxima 75%  

Limite do incentivo:

projectos individuais 500.000 euros

projectos conjuntos 180.000 euros (valor médio por empresa)

vales internacionalização e inovação 15.000 euros

- Investigação e desenvolvimento tecnológico

Natureza do incentivo:

Não reembolsável e/ou reembolsável, consoante valor do investimento e natureza do beneficiário

Taxa de apoio:

base 25%, com diversas majorações de várias tipologias (ver no diploma)