PREÂMBULO
No âmbito das suas competências de promoção do empreendedorismo, a Entidade
Regional de Turismo do Centro de Portugal promove a realização da 6.ª edição do
Concurso de Empreendedorismo Turístico, destinado à deteção e apoio a projetos inovadores
no setor do Turismo com implementação na região Centro de Portugal, através do
qual se pretende consagrar a melhor nova ideia de negócio no setor.
Ao vencedor do Concurso será atribuído o Prémio José Manuel Alves, em homenagem
ao percurso do ex-presidente da Região de Turismo do Centro, que esteve na
génese da criação do gabinete de apoio ao investimento turístico, na região
Centro de Portugal, e definiu os valores e princípios pelos quais se norteia o
serviço público de apoio ao investimento da entidade, para além dos múltiplos
contributos que legou ao desenvolvimento turístico da região Centro de Portugal
durante os quatro mandatos em que fez parte da direção da entidade.
Artigo 1º. | Elegibilidade dos projetos
1. Podem candidatar-se ideias e projetos que ainda não tenham iniciado a
atividade turística (licenciamento, vendas ou disponibilização de serviços no
mercado relativas à atividade candidatada, incluindo a mera publicitação dos
mesmos com indicação de preço).
2. Podem candidatar-se projetos apresentados em edições anteriores do Concurso
de Empreendedorismo Turístico da Turismo Centro de Portugal, desde que cumpram
o disposto no número anterior, e que não tenham sido vencedoras de prémios
monetários.
3. Os projetos podem enquadrar-se nas seguintes atividades:
a) Alojamento Turístico (incluindo empreendimentos turísticos e alojamento
local);
b) Agências de viagens e turismo/operadores turísticos;
c) Estabelecimentos de restauração e de bebidas;
d) Aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car);
e) Atividades de animação turística;
f) Projetos de base tecnológica associados ao setor do Turismo;
g) Outras tipologias de projeto, desde que comprovadamente relacionadas com a
atividade turística.
Artigo 2º | Elegibilidade dos promotores
1. Podem concorrer pessoas singulares, individualmente ou em equipa, empresas
sob qualquer forma jurídica ou entidades privadas sem fins lucrativos, com o
objetivo de explorar uma ideia empreendedora e inovadora a implementar na
região Centro de Portugal.
2. Não poderão candidatar-se ao presente concurso as pessoas pertencentes ao
quadro de pessoal do Turismo do Centro de Portugal.
Artigo 3º. | Condições de participação e apresentação de candidaturas
1. As candidaturas devem ser formalizadas através do preenchimento e submissão
do formulário disponível neste link:
https://forms.gle/oQijs4wU1Nr8ojeMA
2. Para além da submissão do formulário, cada candidato poderá apresentar um
documento complementar, até ao limite de 10 páginas (em word ou pdf, por
exemplo) e um vídeo, através de e-mail remetido para o endereço
eletrónico goncalo.gomes@turismodocentro.pt, indicando claramente a
que candidatura a documentação se refere.
3. Cada candidato (individual ou enquadrado numa candidatura coletiva) só
poderá apresentar uma candidatura.
4. As candidaturas (formulário e documentação complementar) deverão ser submetidas
até às 23:59 do dia 15 de março de 2021.
5. Qualquer candidatura submetida numa data posterior ao prazo estipulado no
ponto anterior não será considerada.
Artigo 4º. | Processo de Avaliação
1. Se o número de candidaturas a concurso for superior a 8, estas serão objeto
de uma análise prévia e seleção por parte de um Júri Preliminar.
2. O Júri Preliminar será composto por um painel designado pela Entidade
Regional de Turismo do Centro de Portugal.
3. O Júri Preliminar, se se verificarem as condições previstas no ponto 1,
selecionará um máximo de 8 candidaturas que serão designadas como finalistas.
4. A decisão do Júri Preliminar será tomada até ao dia 30 de abril de
2021, sendo imediatamente comunicada a todos os candidatos.
5. O Júri Final será composto por elementos com comprovada experiência em
projetos na área do desenvolvimento empresarial, inovação ou empreendedorismo
designados pela Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal.
6. Cada membro do Júri Final avaliará os projetos de acordo com os seguintes
critérios e pontuação:
Critério A – Viabilidade económico-financeira (0 a 5 pontos)
Critério B – Grau de inovação do projeto (0 a 5 pontos)
Critério C – Contributo do projeto para o desenvolvimento do setor na região
Centro de Portugal, incluindo contributo para a sustentabilidade económica,
ambiental e/ou social da região (0 a 5 pontos)
Critério D– Experiência e competências demonstradas pelo(s) promotor(es) (0 a 5
pontos)
7. A pontuação final de cada candidatura será definida pela média da pontuação
atribuída por cada um dos membros do Júri Final.
8. O vencedor de cada categoria será a candidatura com a média ponderada mais
elevada.
9. Em caso de igualdade entre candidaturas prevalecerá a candidatura com maior
pontuação no Critério C. No caso de a igualdade persistir após aplicação do
primeiro fator de desempate, prevalecerá a candidatura com maior pontuação no
Critério A. No caso de a igualdade persistir após aplicação do segundo fator de
desempate, prevalecerá a candidatura com maior pontuação no Critério B.
10. A decisão do Júri Final será anunciada até ao dia 31 de maio de 2021 nas
seguintes páginas:
www.investenocentro.blogspot.pt
https://www.facebook.com/apoioinvestimentoturistico
Artigo 5º. | Prémios [alterado no dia 03-03-2021]
1. Ao 1.º classificado do Prémio José Manuel Alves será atribuído um prémio de 5.000,00 euros
2. Ao 2.º classificado do Prémio José Manuel Alves será atribuído um prémio de 2.500,00 euros
3. Ao 3.º classificado do Prémio José Manuel Alves será atribuído um prémio de 1.000,00 euros
Artigo 6º. | Disposições finais
1. A Organização do concurso garante a confidencialidade dos projetos durante o
respetivo processo de avaliação, sendo as informações utilizadas somente para
os fins definidos neste Regulamento.
2. As decisões do Júri Preliminar e do Júri Final são soberanas e não existe
possibilidade de recurso.
3. A Organização poderá alterar o presente regulamento, bem como a composição
quer do Júri Preliminar, quer do Júri Final, após definição e comunicação do
mesmo, devendo publicitar convenientemente tais alterações, através dos seus
meios de comunicação mencionados no artigo 4.º.
4. No caso de existir alguma ligação entre qualquer membro do Júri Intermédio
ou Final e o/a promotor(a) de algum projeto a concurso, seja uma ligação familiar
direta ou ligação profissional direta, passada ou presente, o membro do Júri
não avaliará esse projeto.
5. Informações adicionais ou pedido de esclarecimentos podem ser efetuados
para goncalo.gomes@turismodocentro.pt
