Os Ministros do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, anunciaram um conjunto de novas medidas com o objetivo de apoiar os cidadãos e as empresas afetadas pelos incêndios de 16 de outubro.
A decisão, que saiu da reunião do Conselho de Ministros Extraordinário, que se realizou na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, totaliza um valor perto dos 400 milhões de euros.
Florestas e agricultura
35 milhões destinam-se aos setores florestal e agrícola. Capoulas Santos, anunciou que na área florestal, vão ser criadas duas linhas de crédito, uma de cinco milhões de euros para a instalação de parques para depósito da madeira ardida, e outra de três milhões de euros para a comercialização da madeira ardida a preços considerados razoáveis.
No setor agrícola, as medidas que vão ser adotadas de imediato são de apoio à alimentação dos animais, que se estimam em meio milhão de ovinos e de mais de 100 mil bovinos, sendo criadas cinco plataformas logísticas para a entrega de elementos compostos para animais encomendados pelo Governo à indústria de rações portuguesa.
O Governo vai ainda apoiar em 100% os prejuízos até cinco mil euros dos pequenos agricultores e, «acima desse valor, 50% a fundo perdido em tudo o que tenha a ver com perda de máquinas, equipamentos, instalações, estábulos, motores e culturas permanentes como vinhas, pomares e olivais», disse Capoulas Santos.
Casas e empresas
30 milhões vão ser canalizados para a recuperação ou reconstrução de habitações afetadas pelos incêndios (que serão cerca de 500) e outros 100 milhões servirão para apoio às 300 empresas destruídas afetadas e para manutenção de postos de trabalho nas regiões em causa.
O Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou que “adicionalmente, o Governo decidiu estruturar uma linha de crédito de outros 100 milhões de euros para apoio à tesouraria das empresas, complementando assim a parte dos investimentos a realizar em relação à componente não coberta pelo anterior programa de apoios a fundo perdido”.
“Tal como nas habitações, tudo isto se fará sempre no pressuposto de que primeiro entram os seguros das empresas para a recuperação da sua atividade”, disse.
O Governo decidiu ainda criar um novo sistema de incentivos ao investimento nas regiões afetadas pelos incêndios, que envolverá «50 milhões de euros de fundos comunitários, que permitirão apoiar 100 milhões de euros de novos investimentos», medida será complementada por um sistema de crédito fiscal ao investimento.
Salários
O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou que o Governo aprovou uma medida temporária de apoio ao pagamento de salários de trabalhadores com emprego em risco em consequência de a atividade económica da região se encontrar parcial ou totalmente paralisada devido aos incêndios.
A medida, que poderá atingir os 13 milhões de euros, terá um período de três meses, eventualmente prorrogável. Vieira da Silva frisou que esta medida de apoio ao emprego será extensível aos casos de postos de trabalho em risco resultantes dos incêndios de junho passado em Pedrógão Grande.
