Presidência de Conselho de Ministros, aprova o Plano Estratégico Nacional para o desenvolvimento do turismo no período 2013 - 2015, e cria a Comissão de Orientação Estratégica para o Turismo
Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2013 D.R nº 74, Série I de 16.04.2013
