Sessão de Esclarecimento "Regime Jurídico dos Empreendimentos Turisticos e Incentivos"

O Turismo de Portugal, em parceria com o município da Marinha Grande e o Turismo Centro de Portugal, promove uma sessão de esclarecimento no próximo dia 7 de fevereiro, com inicio às 10h00, no auditório da Resinagem na Marinha Grande, cujo tema principal é o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos.

A sessão tem como oradores os técnicos do Turismo de Portugal, Dra. Ana Blanco, Dr. Joaquim Carrapiço e Dr. Miguel Mendes.

A inscrição é gratuita, mas deverá ser formalizada AQUI 

Poderá obter mais informação através do endereço electrónico goncalo.gomes@turismodocentro.pt

Simplex+ | Alteração ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos

Foi publicado o Decreto-lei n.º 80/2017, de 30 de junho, que introduz alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, por via da implementação da medida Simplex+ "Licenciamentos Turísticos+ Simples".

As principais alterações introduzidas são as seguintes:

- estabelece-se o procedimento de comunicação prévia com prazo como regime regra e reintroduz-se a possibilidade de abertura dos empreendimentos logo após a conclusão das obras;

- cria-se um procedimento específico para os pedidos de informação prévia (PIP) relativos à instalação de empreendimentos turísticos em solo rústico, assente num mecanismo de apreciação e decisão concertada entre todas as entidades com competências no território, sendo avaliada, conjuntamente, a viabilidade do projeto, num mesmo momento;

- prevê-se um mecanismo mais ágil de alteração do uso de um edifício ou de uma fração autónoma para instalação de um empreendimento turístico, quando as obras de adaptação a realizar sejam isentas de controlo prévio;

- elimina-se a obrigatoriedade da intervenção do Turismo de Portugal, I. P., na fase de controlo prévio da edificação (apreciação de projeto de edificação), passando a autoridade nacional de turismo a intervir apenas em sede de classificação de empreendimentos turísticos;

- retoma-se o sistema de classificação obrigatória dos empreendimentos turísticos.

Sessão de Esclarecimento "Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos "

A ACISO – Associação Empresarial Ourém-Fátima, em parceria com o Turismo Centro de Portugal, com a ARPT Centro de Portugal e com o Turismo de Portugal, vai realizar, no próximo dia 28 de abril, pelas 10.30, no Auditório da EHF – Escola de Hotelaria de Fátima, uma Sessão de Esclarecimento relativa às alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos. 

A sessão contará com a presença de Alexandre Marto, Presidente da ACISO, Pedro Machado, Presidente do Turismo Centro de Portugal e Ana Blanco do Turismo de Portugal. 

PROGRAMA 

10h30 RECEÇÃO DOS PARTICIPANTES

10h45 ABERTURA
             Alexandre Marto, Presidente da ACISO
             Pedro Machado, Presidente do Turismo Centro de Portugal

11h00 AÇÃO DE DISSIMINAÇÃO DE PROJETO CONJUNTO DE INTERNACIONALIZAÇÃO
            Rita Pereira, Consultora da ARPT Centro de Portugal
            Alexandre Marto, Hotel Estrela de Fátima, Lda.

11h20 Alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos 
           Ana Blanco, Diretora do Departamento da Estruturação da Oferta do Turismo de Portugal

12h30 Debate 

Inscrições gratuitas, mas obrigatórias, para o e-mail: goncalo.gomes@turismodocentro.pt