Sessão de Esclarecimento | Portugal 2020 | Regime Juridico Emprendimentos Turisticos

Decorre a Sessão de Esclarecimento no Auditório do Edifício Pirâmide do Municipio de Abrantes, promovida pelo Turismo do Centro Portugal em parceria com Turismo de Portugal, CIM Médio Tejo e AHRESP 

Algumas imagens da sessão da manhã, dedicada à apresentação das últimas alterações introduzidas ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos e ao sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros.

Às 14h45 tiveram inicio, e estão a decorrer, os trabalhos dedicados aos sistemas de incentivo do Portugal 2020 e a outros assuntos relevantes para as empresas do setor do Turismo.

Publicada Norma Portuguesa NP 4523/2014 Turismo Acessível em Estabelecimentos Hoteleiros

Foi recentemente publicada a Norma Portuguesa NP 4523/2014 Turismo Acessível em Estabelecimentos Hoteleiros.

A presente norma, destinada a promover boas práticas de serviço em estabelecimentos hoteleiros, tem por objetivo definir um referencial de qualidade em matéria de atendimento inclusivo e de acessibilidade.

Numa ótima de promoção de serviços turísticos de qualidade, esta norma define o referencial para que o estabelecimento hoteleiro proporcione idêntica qualidade de serviço a todos os clientes, designadamente aos clientes com necessidades específicas.

A referida Norma poderá ser adquirida junto do IPQ – Instituto Português da Qualidade: www.ipq.pt.

Mais informação no website do Turismo de Portugal

Apresentação "Alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos"

Na sequência da sessão realizada no passado dia 9 de abril, em Pombal, já está disponível a apresentação da Dra. Ana Blanco, responsável pelo Departamento de Estruturação da Oferta do Turismo de Portugal, que congrega todas as principais alterações introduzidas ao regime jurídico dos empreendimento turísticos com a publicação do Decreto-Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro. Pode fazer o download e consultar esse documento neste link.

Sessões Turismo Centro de Portugal 9 a 16 de abril

Recordamos que a Turismo Centro de Portugal está a organizar as seguintes sessões de divulgação, que decorrerão entre 9 e 16 de abril:

9 de abril | 15:30 | Pombal | Alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos

Apresentações:
Ana Blanco - Diretora do Departamento de Estruturação da Oferta do Turismo de Portugal

Inscrições: goncalo.gomes@turismodocentro.pt

15 de abril | 14:30 | Óbidos | Financiamento da Atividade Turística

Apresentações:
Linhas de Apoio ao Turismo - Miguel Mendes - Departamento de Informação do Turismo de Portugal
Fundo Jessica - Cristina Madruga - Caixa Geral de Depósitos
Custos de Contexto - Pedro Carvalho - AHRESP

Inscrições: goncalo.gomes@turismodocentro.pt

16 abril | 10:30 | Pinhel | Financiamento da Atividade Turística

Apresentações de manhã:
Linhas de Apoio ao Turismo - Miguel Mendes - Departamento de Informação do Turismo de Portugal
Programa PME Digital - ACEPI

Reuniões à tarde (sujeitas a marcação prévia)
Miguel Mendes - Turismo de Portugal
Gonçalo Gomes - Turismo Centro de Portugal
Viriato Dias - Turismo Centro de Portugal

Inscrições:  claudia.pires@cm-pinhel.pt | territoriosdocoa@gmail.com

Pombal | 9 de abril | Auditório do Teatro-Cine | 15:30 - 18:00 Alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos

No próximo dia 9 de abril, a Turismo Centro de Portugal, em parceria com o Turismo de Portugal e com o município de Pombal, organizará uma sessão de divulgação dedicada às alterações introduzidas ao regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 15/2014, de 23 de janeiro.

A apresentação vai ser conduzida pela Dra. Ana Blanco, Diretora do Departamento de Estruturação da Oferta do Turismo de Portugal que estará disponível para esclarecer todas as dúvidas sobre as alterações introduzidas aos processos de licenciamento, de classificação, de aquisição de placas ou ao alojamento local, para além de questões relacionadas com as reconversões dos empreendimentos.

A sessão decorrerá no Auditório do Teatro-Cine, em Pombal, a partir das 15:30, devendo os interessados inscrever-se através do endereço electrónico goncalo.gomes@turismodocentro.pt

Programa:

15:15 Receção dos Participantes

15:30 Abertura
Diogo Alves Mateus, Presidente do Município de Pombal
Pedro Machado, Presidente da Turismo Centro de Portugal

16:00 Alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos
Ana Blanco, Turismo de Portugal

17:30 Debate
Ana Gonçalves, Vereadora do Município de Pombal

Resumo das alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos

O Turismo de Portugal disponibilizou, no seu site, uma apresentação que contém as principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/2014 ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos. Saiba tudo o que é relevante sobre esta matéria neste link.

Conselho de Ministros altera regime jurídico dos empreendimentos turísticos

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de alterações ao regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

As alterações agora introduzidas tiveram como objectivo "imprimir maior eficiência, simplificação, diminuição de custos de contexto e liberalização de procedimentos".

Com esta aprovação dá-se início à redução e clarificação das condições necessárias à instalação dos empreendimentos turísticos, simplificando, por um lado, e aumentando a liberdade de escolha própria dos empresários, por outro, em especial no que se refere aos equipamentos necessários para a instalação num empreendimento turístico.

"Assume-se ainda a necessidade de autorizar a figura do alojamento local em diploma próprio, sob a forma de decreto-lei, com o intuito de melhorar adaptar à realidade e ainda recente experiência deste tipo de estabelecimento no panorama da oferta de serviços de alojamento temporário", enuncia o comunicado do Conselho de Ministros.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai ficar com a competência sancionatória  relativamente aos estabelecimentos de alojamento local.

in Comunicado do Conselho de Ministros 21 novembro de 2013

Novo sistema de classificação de empreendimentos pode ser aprovado esta semana

O ministro da economia, António Pires de Lima, afirmou esta terça-feira na Assembleia da República, que o novo sistema de classificação de empreendimentos turísticos pode ser aprovado já na próxima quinta-feira, em Conselho de Ministros.

No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2014, que decorreu esta manhã, Pires de Lima relembrou que esta medida vem simplificar os procedimentos e pôr fim às "taxas devidas por auditorias obrigatórias" realizadas pelo Turismo de Portugal.

in publituris