Foi publicada ontem, a Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, que cria e regula a medida CONVERTE+ visando, nomeadamente, prevenir e combater o desemprego, em particular de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho, e promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis
Esta medida consiste num apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através da concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro correspondente a 4 vezes a remuneração base mensal, com o limite de 7 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), no montante de € 3.050,32 euros, que pode ser majorado.
O período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 20 de setembro e as 18h00 do dia 31 de dezembro de 2019, nos termos do aviso de abertura, e tem uma dotação orçamental de 30 milhões de euros.
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