O Livro de Reclamações Electrónico já está acessível a consumidores que queiram fazer reclamações ou tirar dúvidas sobre os seus direitos. Nesta primeira fase, avança em cinco sectores de actividade, prevendo-se o seu alargamento a novas áreas no futuro.
Desde 1 de Julho, os cidadãos têm mais um canal para expressarem as suas queixas e tirarem dúvidas sobre consumo. O Livro de Reclamações em formato eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.
Aqui, os utilizadores podem apresentar a sua reclamação e/ou solicitar informação sobre as questões relacionadas com os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais). Na segunda fase de implementação da plataforma poderá reclamar ou pedir informação sobre outros setores de atividade.