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| Imagem: Turisver (www.turisver.com) |
Foram publicados três despachos normativos que introduzem alterações ao Programa Valorizar e às respetivas linhas de apoio, incluindo a criação de um modelo excecional de apoio aos territórios afetados pelos incêndios de junho passado, e promovem a criação de linha de apoio financeiro destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das empresas turísticas com atividade nesses concelhos.
No âmbito do Valorizar, o Despacho Normativo n.º 8/2017 procede à formalização do reforço da dotação global do programa, com especial incidência para a Linha de Valorização Turística do Interior que passa a dispor de 20 milhões de euros de dotação, alargar-se a elegibilidade dos beneficiários a empresas públicas municipais, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e associações de desenvolvimento regional ou local, sem fins lucrativos, desde que expressamente mandatadas pelos respetivos municípios para desenvolvimento dos projetos, entre outras alterações.
O Despacho Normativo n.º 9/2017 cria, no contexto da Linha de Valorização Turística do Interior, um modelo de atuação excecional de apoio aos territórios afetados pelos incêndios de junho passado, prevendo uma dotação específica de 2 milhões de euros para esse efeito, criando condições para o apoio a eventos que contribuam para a promoção daqueles territórios e para o desenvolvimento de projetos de proteção das aldeias.
O Despacho Normativo n.º 10/2017 determina a criação de uma linha específica de apoio financeiro às empresas turísticas afetadas pelos incêndios, destinada a fazer face às suas necessidades de tesouraria.