O Horizonte 2020 – Programa-Quadro Comunitário de Investigação & Inovação, com um orçamento global superior a 77 mil milhões de euros para o período 2014-2020, é o maior instrumento da Comunidade Europeia especificamente orientado para o apoio à investigação, através do cofinanciamento de projetos de investigação, inovação e demonstração. O apoio financeiro é concedido na base de concursos em competição e mediante um processo independente de avaliação das propostas apresentadas.
O H2020 é composto por três Pilares programáticos com âmbitos diferentes:
Pilar I – Excelência Científica (com cerca de 32% do orçamento total);
Pilar II – Liderança Industrial (correspondente a cerca de 22% do orçamento);
Pilar III – Desafios Societais (com cerca de 39% do orçamento total).
O H2020 conta ainda com cerca de 2% do seu orçamento total como contributo financeiro para o Joint Research Center da Comissão Europeia. Para além destes três pilares, existem ainda outros instrumentos que representam, no total, cerca de 6% do orçamento do H2020.
Adicionalmente, o programa EURATOM, destinado a atividades na área da energia nuclear, tem um orçamento, no âmbito do H2020, de 2,37 milhões de euros para o período de 2014 a 2020.
Gestão do Projeto - Ferramentas on-line
A gestão de projetos do Horizonte 2020 está centralizada num único portal, o Portal do Participante (Research Participant Portal), gerido pelo Serviço de Autenticação da Comissão, ECAS (European Commission Authentication Service). Neste portal são efetuados todos os passos do projeto, desde a negociação inicial até à submissão dos relatórios técnicos e financeiros.
O documento fundamental para a compreensão de todos os passos desde o orçamento até ao reporte financeiro é o Model Grant Agreement, que inclui os anexos pertinentes para a implementação de um projeto. Para mais informação relativamente aos documentos necessários para a implementação de um projeto consulte o documento “Ciclo de vida de um projeto no Horizonte 2020” e, também, o Guia Anotado do Grant Agreement.
Todos os documentos importantes para a gestão de um projeto estão presentes na página nos documentos de referência do Portal do Participante.
Casos Especiais
Como consequência das medidas de simplificação do 7ºPQ, os custos diretos incorridos no âmbito de um projeto do Horizonte 2020 deverão ser os custos reais, existindo no entanto várias exceções disponíveis:
• Taxa fixa para proprietários de PME sem salário - Remuneração de acordo com tabela de vencimentos utilizada no Programa Pessoas - Decisão C 174/2011.
• Custos médios com Pessoal - reporte a custos médios com pessoal por categoria, não sujeitos a verificação prévia da metodologia (de acordo com prática corrente da instituição e com variação mínima dos custos reais) - Decisão C 174/2011.
Direitos de Propriedade Intelectual
Os Direitos de Propriedade Intelectual (IPRs), merecem especial destaque no Horizonte 2020. Neste sentido, a estratégia de defesa e exploração de propriedade intelectual deve estar patente na implementação de um projeto de investigação e inovação do Horizonte 2020, nomeadamente no anexo técnico bem como no Acordo de Consórcio. Para mais informação, consulte o IPR Helpdesk, ou os NCPs para os Assuntos Legais e Financeiroshttp://www.gppq.fct.pt/h2020/contactos_ncp.php.
Para mais informações consultar: GPPQ