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29 de novembro de 2016

Incentivos Europeus às Empresas

Numa recente Consulta Pública foram detetados três grandes obstáculos ao arranque e à expansão das empresas no mercado europeu, nomeadamente, o acesso ao financiamento, o tempo dispensado com os requisitos legais e administrativos, e a ligação a parceiros comerciais.

De forma a mitigar estas dificuldades, a Comissão Europeia criou um conjunto de modelos de financiamento que designou de iniciativa Start-up and Scale-up potenciando as oportunidades de empresários inovadores verem as suas empresas tornarem-se empresas de craveira internacional.

Esta iniciativa pretende, assim, reunir uma série de ações novas e ações já existentes, de forma a criar um quadro que possibilite às empresas, nomeadamente àquelas que se encontram em fase de arranque, um crescimento e uma expansão não limitados às fronteiras dos seus países. Para cumprir tais objetivos a Comissão Europeia pretende:

a) melhorar o acesso ao financiamento - através de um fundo de fundos de capitais de riscos pan-europeu, complementando instrumentos de financiamento já existentes como o FEIE, o Cosme e o instrumento SME do Horizonte2020;

b) dar uma segunda oportunidade aos empresários em vias ou em processo de insolvência;

c) simplificar as declarações fiscais, através da proposta de um imposto de colecta comum e outras iniciativas que visam melhores práticas dos regimes fiscais.

Para que as empresas e os cidadãos europeus possam usufruir de um mais fácil acesso às informações, procedimentos, assistência e aconselhamento relativos ao mercado único, a Comissão Europeia pretende criar, já em 2017, um portal digital único servindo, também, como um reforço à ligação entre clusters e ecossistemas de toda a Europa.

Para mais informações sobre este assunto consultar Portugal 2020.