Ontem foram publicados dois concursos no Domínio da Competitividade e Internacionalização, no âmbito do sistema de incentivos à Inovação Produtiva e do sistema de incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Estes concursos destinam-se a Projetos de Regime Contratual, considerados de interesse estratégico, ou de interesse especial para economia nacional pelo seu efeito estruturante no desenvolvimento e na internacionalização na economia.
O Aviso N.º 1 (Inovação Produtiva) abrange todos os Programas Operacionais Regionais e o COMPETE 2020, e tem por objetivo a concessão de apoios financeiros a projetos que contribuam para o aumento do investimento produtivo em atividades inovadoras, promovendo o incremento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico nacional. Nestes projetos, é fundamental o efeito gerado sobre as PME. Este Aviso dá particular enfoque à atração de IDE (Investimento Direto Estrangeiro) que traga vantagens e efeitos diretos sobre os fatores de competitividade nacional.
Informa-se que, conforme o estabelecido no n.º 1 do artigo 22.º do RECI, seguem o disposto no regime contratual de investimento:
a) Projetos de interesse especial – cujo custo total elegível seja igual ou superior a 25 milhões de euros e que se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa;
b) Projetos de interesse estratégico – considerados de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, como tal reconhecidos, a título excecional, por Despacho Conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Desenvolvimento Regional e da Economia, independentemente do seu custo total elegível
O Aviso N.º 2 (Investigação e Desenvolvimento Tecnológico) abrange o Programa Operacional de Lisboa, o Programa Operacional do Algarve e o COMPETE 2020, e tem por objetivo aumentar o investimento empresarial em I&I para promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação. São apoiados projetos especiais de I&I desenvolvidos por empresas, alinhados com os domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente.