Novo sistema de classificação de empreendimentos pode ser aprovado esta semana

O ministro da economia, António Pires de Lima, afirmou esta terça-feira na Assembleia da República, que o novo sistema de classificação de empreendimentos turísticos pode ser aprovado já na próxima quinta-feira, em Conselho de Ministros.

No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2014, que decorreu esta manhã, Pires de Lima relembrou que esta medida vem simplificar os procedimentos e pôr fim às "taxas devidas por auditorias obrigatórias" realizadas pelo Turismo de Portugal.

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Governo reduz taxas para acesso à atividade de animação turística

O Governo reduziu em 80% as taxas que as empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos devem pagar para ter acesso à atividade.

Em comunicado, o secretário de Estado do Turismo revela que com esta alteração o acesso a atividade "fica mais barato, mais simples, mais aberto e liberal", o que permitirá a criação de novas empresas, emprego e a diversificação da oferta turística.

No mesmo comunicado, o Governo refere que as taxas para micro empresas passam de 950 euros para um máximo de 160 euros, enquanto as restantes passam de 1.500 euros para 240 euros, consoante a "complexidade do serviço efetivamente prestado pelo Estado".

Além da redução das taxas, o Executivo torna o processo mais simples, já que elimina o registo como condição de acesso e de exercício da atividade, sendo que apenas é necessário, na maioria dos casos, a comunicação prévia.

De acordo com o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, "as empresas e atividades de animação turística são uma excelente oportunidade de negócio e de emprego, sobretudo para as novas gerações".

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"Licenciamento zero"

Entre muitas medidas que reduziram custos de contexto para as empresas, destaca-se a iniciativa "licenciamento zero", em vigor a partir de hoje.

Esta medida, no âmbito do Programa Simplex, destinada a reduzir encargos administrativos suportados pelos cidadãos e pelas empresas, por via da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios para atividades especificas, substituindo-os por ações sistemáticas de fiscalização à posteriori e mecanismos de responsabilidade efetiva dos promotores.

Para tal, constituiu-se o balcão do empreendedor que servirá como ponto de contacto (por via eletrónica) entre cidadão e a administração pública.

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Menos taxas e licenças para operadores turísticos

A Secretaria de Estado do Turismo, liderada por Adolfo Mesquita Nunes, está a preparar um pacote de medidas que, segundo notícia do Expresso, vai reduzir e eliminar taxas do setor. Serão tomadas medidas que vão aligeirar os encargos com o licenciamento de empreendimentos turísticos e que vão aliviar o peso do Estado sobre os agentes de animação turisticas.

O secretário de Estado considera que um dos principais desafios do turismo nacional é a requalificação, tarefa que passa também pela criação de oferta turística complementar à hotelaria e restauração e que é garantida pelos operadores de animação turística.

Este mercado é constituído maioritariamente por pequenos operadores e é onde as taxas e procedimentos de acesso à atividade são mais penalizados. È neste subsetor que se propõe a reduzir taxas, chegando a indicar a isenção a alguns agentes de licenças até agora requeridas. Os autódromos, Kartódromos, parques temáticos, portos e docas de recreio, balneários termais e terapêuticos, spa, centros equestres e hipódromos vão ficar dispensados de registo e de pagamento de taxas de atividade turística.

O SET irá avançar com uma proposta para que sejam eliminadas as taxas devidas ao Turismo de Portugal pelas vistorias obrigatórias de classificação de empreendimentos. Serão também criados mecanismos que vão permitir aos hoteleiros adaptar de forma mais livre os requisitos de classificação (características físicas dos hotéis, exigencias de equipamentos e níveis de serviço) às necessidades dos seus clientes.