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16 de janeiro de 2015
Ministério da Economia aprova regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
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No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2014 , de 19 de maio, o Ministério da Economia, aprova o regime de acesso...
6 de agosto de 2014
Nova Medida Estímulo Emprego - Apoio Financeiro à Contratação de Desempregados
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Foi publicada no Diário da República nº 141, 1ª. Série de 24 de julho , a Portaria n.º 149-A/2014 que altera o apoio financeiro à cont...
26 de março de 2014
Declaração de Retificação à Legislação dos Empreendimentos Turísticos
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Declaração de Retificação nº 19/2014. D.R. nº 58, Série I de 2014-03-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retif...
29 de janeiro de 2013
Aprovado o Programa Valorizar
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Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Programa Valorizar. O evento da apresentação d...
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