9 de fevereiro de 2015

Governo estipula regulamentações para hostels


O Conselho de Ministros aprovou, quinta-feira, uma alteração ao regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, de forma a especificar a regulação dos hostels.

Com esta alteração, o titular da exploração deste tipo de unidade será obrigado a manter actualizados todos os dados comunicados, devendo proceder a essa actualização no Balcão Único Electrónico no prazo máximo de 10 dias.


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